Novidades Proteção de Dados

O BC aprovou regras para a estrutura inicial de governança do Open Banking

De acordo com o Banco Central do Brasil (BCB), o Open Banking permite o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de pessoas físicas ou jurídicas por meio de uma maneira segura, rápida, precisa e conveniente, a critério dos clientes, no caso de dados e serviços que identificam o cliente

O novo regulamento aplicado ao novo conceito de sistema bancário é considerado pelo BCB um passo importante no processo de digitalização do sistema financeiro, criando um ambiente propício ao surgimento de novas soluções para a prestação inclusiva, competitiva, segura e adequada de serviços financeiros

Implementado em fases, o Open Banking será executado basicamente em 4 fases principais, de novembro de 2020 a outubro de 2021. O Banco Central do Brasil define suas etapas da seguinte forma:

  • Fase I – até novembro de 2020: acesso público às informações das instituições participantes sobre seus canais de atendimento ao cliente e seus produtos e serviços relacionados a depósitos à vista ou de poupança, contas de pagamento ou operações de crédito;
  • Fase II – até maio de 2021: compartilhamento de informações de registro de clientes ou de seus representantes e dados transacionais dos clientes relacionados aos produtos e serviços listados na Fase I;
  • Fase III – até agosto de 2021: compartilhamento de serviços para iniciar transações de pagamento e encaminhar propostas de empréstimos; e
  • Fase IV – até outubro de 2021: ampliação do escopo dos dados cobertos, a fim de incluir operações de câmbio, investimentos, seguros e fundos de pensão abertos, entre outros produtos financeiros.

Entre os diversos benefícios, o BCB mostra que além de permitir a integração de serviços financeiros na jornada digital do cliente, o Open Banking também visa reduzir a assimetria de informação entre os provedores de serviços financeiros, favorecendo o surgimento de novos modelos de negócios e novas formas de relacionamento entre as instituições participantes, seus clientes e parceiros. 

Entre os novos serviços que podem ser oferecidos, vale mencionar plataformas de comparação de produtos e serviços financeiros, assessoria financeira, gestão financeira, procedimentos mais amigáveis ​​para iniciações de pagamentos, etc.

Ainda há muito trabalho a ser feito para garantir a implementação do Open Banking, mas o BCB já deu os primeiros passos

Em 24 de junho, a Diretoria Colegiada do Banco Central aprovou as regras relativas à estrutura inicial responsável pela governança da implementação do Open Banking. 

Com a medida, apresentada através da Circular nº 4.032, o BCB criou para o Open Banking as condições para a elaboração da convenção das instituições participantes sobre os padrões tecnológicos e os procedimentos operacionais necessários à  sua implementação. 

Com a resolução, o Banco Central assegura a representatividade, a pluralidade, o acesso não discriminatório das instituições participantes, a mitigação dos conflitos de interesse e a sustentabilidade do Open Banking, entre outros objetivos previstos.

De acordo com o BCB, a medida é resultado da interlocução entre as entidades representativas das instituições que participam do Open Banking, sob a coordenação do Banco Central, no âmbito do Grupo de Trabalho Governança Open Banking. 

Sob a coordenação do Banco Central, foram reunidas as entidades de classe mais representativas das instituições do escopo inicial do Open Banking para propor subsídios técnicos acerca dos principais aspectos da estrutura inicial responsável pela governança.

A estrutura inicial de governança do Open Banking

A estrutura inicial de governança do Open Banking será dividida em três níveis: 

  • Estratégico;
  • Administrativo;
  • Técnico .

Nível Estratégico

As funções do nível estratégico serão desempenhadas pelo Conselho Deliberativo, componente formado por um conselheiro independente e seis conselheiros indicados por associações ou grupos de associações com representatividade significativa entre as instituições que prestam os serviços do escopo inicial do Open Banking (operações de crédito de varejo, contas de depósitos e serviços de pagamento). 

Suas principais funções são definir o regimento interno da estrutura de governança, deliberar sobre a convenção das instituições participantes, definir diretrizes para o Secretariado e para os Grupos Técnicos e decidir sobre as demais questões necessárias à implementação do Open Banking.

Nível Administrativo

As atribuições do nível administrativo, que compreendem a organização e a coordenação dos trabalhos e a proposição, execução e gerenciamento do orçamento, entre outras atividades de natureza administrativa, serão exercidas pelo Secretariado. 

Nível Técnico

O nível técnico, por sua vez, será composto pelos Grupos Técnicos, responsáveis pela elaboração de estudos e propostas técnicas, conforme os planos de trabalho aprovados pelo Conselho Deliberativo. 

Além das associações com representação no Conselho, poderão participar dos Grupos Técnicos outras associações, instituições participantes do Open Banking, empresas de tecnologia, acadêmicos e outros especialistas interessados no tema, de acordo com as diretrizes do Conselho sobre a composição dos grupos.

Governança do Open Banking feita através de uma estrutura definida pelo Banco Central.
Estrutura inicial de governança do Open Banking

A Circular nº 4.032, que define a estrutura inicial de governança do Open Banking, também dispõe sobre a composição e o processo eletivo do Conselho Deliberativo, os procedimentos de deliberação e o rateio dos custos de manutenção, entre outras questões relativas à estrutura inicial de governança. 

O Banco Central define que essa estrutura deverá ser formalizada até 15 de julho de 2020 pelas associações e grupos de associações eleitos para o Conselho, com previsão de substituição por uma estrutura definitiva de governança até a implementação da última etapa do Open Banking, em 25 de outubro de 2021. 

O BCB fará o acompanhamento das discussões dos Grupos Técnicos e do Conselho Deliberativo, sendo responsável pela aprovação da convenção proposta por meio dessa estrutura.

Fonte: Banco Central do Brasil

A importância da Governança para o Open Banking

A boa governança está no centro de qualquer negócio de sucesso. É essencial que uma empresa ou organização alcance seus objetivos e promova melhorias, além de manter uma posição legal e ética aos olhos dos acionistas, reguladores e da comunidade em geral. 

Governança não é apenas uma preocupação para grandes empresas, mas para qualquer negócio ou organização de qualquer forma ou tamanho.

Por que a boa governança é importante para o Open Banking?

As razões fundamentais pelas quais as organizações e iniciativas, a exemplo do Open Banking, devem adotar boas práticas de governança incluem:

  • Para preservar e fortalecer a confiança das partes interessadas

    Nada mais distrai uma organização do que ter que lidar com um grupo de partes interessadas descontentes, causado pela falta de confiança no corpo diretivo.

    E do lado positivo, uma base de partes interessadas de apoio pode gerar benefícios para a organização, através de apoio social e emocional, atributos intangíveis, mas muito valiosos que todas as organizações devem se esforçar para alcançar e sustentar.
  • Para fornecer a base para uma organização de alto desempenho

    A execução de metas e o sucesso sustentável requer contribuição e apoio de todos os níveis de uma organização.

    O Conselho, apesar de boas práticas de governança, fornece a estrutura para o planejamento, a implementação e o monitoramento do desempenho, e sem uma base para a criação de alto desempenho, a execução desse objetivo se torna problemática.

    A obtenção do melhor desempenho e resultados possíveis, dentro das capacidades e capacidades existentes, deve ser o objetivo permanente de uma organização. A boa governança deve apoiar a gerência e os funcionários a serem “os melhores que podem ser”.
  • Para garantir que a organização esteja bem posicionada para responder a um ambiente externo em mudança
    Os negócios hoje operam em um ambiente de constante mudança.

    A tecnologia criou uma era da informação que transformou nosso mundo e, para os negócios sobreviverem e permanecerem lucrativos, a fim de cumprir sua missão e alcançar sua visão, é necessário que exista um sistema para ajudar uma organização a identificar mudanças e tendências emergentes.

    Esse processo de compreensão do mundo em mudança não acontece por acaso, requer liderança, comprometimento e recursos de governança para estabelecer e manter esse sistema dentro da organização. 

Em resumo, a governança abrange os processos pelos quais as organizações, a exemplo do Banco Central do Brasil, são direcionadas, controladas e responsabilizadas. Isso inclui a autoridade, responsabilidade, liderança, direção e controle exercidos em uma organização. 

A grandeza pode ser alcançada quando os princípios e práticas de boa governança são aplicados em toda a organização e é por isso que a governança é importante, principalmente em iniciativas como o Open Banking.

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